Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.160, de 11 de maio de 2012 |
DENOMINA PADRE JOSÉ VAN ESCH O HOSPITAL REGIONAL DO SERTÃO CENTRAL.
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| Lei nº 15.159, de 11 de maio de 2012 |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO.
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| Lei nº 15.158, de 09 de maio de 2012 |
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO, PELO ESTADO DO CEARÁ, DE IMÓVEIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS DE QUIXERAMOBIM E QUIXADÁ, NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.157, de 09 de maio de 2012 |
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO NOS CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, DO RISCO À SAÚDE DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS.
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| Lei nº 15.156, de 09 de maio de 2012 |
CRIA A CAMPANHA ESTADUAL DE ANTIPICHAÇÃO.
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| Lei nº 15.155, de 09 de maio de 2012 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DA LEI Nº 14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELOS CONTRIBUINTES COM AS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 15.154, de 09 de maio de 2012 |
ALTERA A LEI Nº. 14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, E PROMOVE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 15.153, de 09 de maio de 2012 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÃO SOBRE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS DSTS, NOS SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.152, de 09 de maio de 2012 |
DENOMINA ERIBERTO XAVIER DE SOUSA O PRESÍDIO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TRAIRI.
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| Lei nº 15.151, de 09 de maio de 2012 |
DENONIMA RAIMUNDO ROBERTO OLIVEIRA MENEZES A RODOVIA CE-253, NO TRECHO ENTRE O MUNICÍPIO DE PACAJUS E A CIDADE DE ACARAPE.
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