Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.210, de 23 de agosto de 2012 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE ANALISTA EM GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - COGERH.
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| Lei nº 15.209, de 19 de julho de 2012 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A QUE SE REFERE O ART. 6º DA LEI Nº 14.407, DE 15 DE JULHO DE 2009, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.483, DE 3 DE AGOSTO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.
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| Lei nº 15.208, de 19 de julho de 2012 |
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 15.170, DE 18 DE JUNHO DE 2012.
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| Lei nº 15.207, de 19 de julho de 2012 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO IGREJA ADVENTISTA MISSIONÁRIA AIAMIS.
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| Lei nº 15.206, de 19 de julho de 2012 |
Denomina Silvestre DE Almeida Duarte, a barragem Muquém, localizada no município de Cariús.
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| Lei nº 15.205, de 19 de julho de 2012 |
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL CANTINA SAUDÁVEL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.204, de 19 de julho de 2012 |
DISPÕE SOBRE AS VANTAGENS PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN.
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| Lei nº 15.203, de 19 de julho de 2012 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 15.202, de 19 de julho de 2012 |
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA SERRA DO VICENTE.
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| Lei nº 15.201, de 19 de julho de 2012 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL.
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