Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.260, de 28 de dezembro de 2012 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA EMPRESA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DE PECÉM S/A - ZPECEARÁ.
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| Lei nº 15.259, de 28 de dezembro de 2012 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.789, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.258, de 28 de dezembro de 2012 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.983, DE 23 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
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| Lei nº 15.257, de 28 de dezembro de 2012 |
INSTITUI O DIA DO ADMINISTRADOR NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.256, de 28 de dezembro de 2012 |
DENOMINA DELZIRA PAULO VIEIRA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA, NO BAIRRO DE AUTRAN NUNES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.255, de 27 de dezembro de 2012 |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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| Lei nº 15.254, de 17 de dezembro de 2012 |
DENOMINA PROFESSOR FRANCISCO ARISTÓTELES DE SOUSA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.253, de 17 de dezembro de 2012 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR POLION LEMOS DE SOUZA.
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| Lei nº 15.252, de 17 de dezembro de 2012 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR WANDERLINO NOGUEIRA NETO.
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| Lei nº 15.251, de 17 de dezembro de 2012 |
DENOMINA JOAQUIM GETÚLIO SAMPAIO O AÇUDE MAMOEIRO NO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE.
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