Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.270, de 28 de dezembro de 2012 |
DENOMINA PROFESSORA MARIA DE JESUS RODRIGUES ALVES A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE PACUJÁ, NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.269, de 28 de dezembro de 2012 |
DENOMINA JOSÉ HAMILTON SARAIVA BARBOSA A POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE ARACATI, NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.268, de 28 de dezembro de 2012 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
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| Lei nº 15.267, de 28 de dezembro de 2012 |
FIXA O QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA EMPRESA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO PECÉM S.A EMAZP, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO LOGÍSTICO E DE ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO LOGÍSTICO.
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| Lei nº 15.266, de 28 de dezembro de 2012 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012-2015.
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| Lei nº 15.265, de 28 de dezembro de 2012 |
ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 46, DA LEI Nº 11.714, DE 25 DE JULHO DE 1990.
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| Lei nº 15.264, de 28 de dezembro de 2012 |
ALTERA A APLICAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS PREVISTO NA LEI Nº 11.965, DE 17 DE JUNHO DE 1992, ESPECIFICAMENTE PARA A CARREIRA DE ODONTOLOGIA.
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| Lei nº 15.263, de 28 de dezembro de 2012 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.101, DE 10 DE ABRIL DE 2008.
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| Lei nº 15.262, de 28 de dezembro de 2012 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.203, DE 19 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
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| Lei nº 15.261, de 28 de dezembro de 2012 |
ALTERA O §1º DO ART. 7º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º DA LEI Nº 15.018, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011.
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