Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012 |
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2012 e dá outras providências.
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| Decreto nº 7.679, de 14 de fevereiro de 2012 |
Distribui os efetivos de oficiais da Marinha, em tempo de paz, para o ano de 2012.
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| Decreto nº 7.679, de 14 de fevereiro de 2012 |
Distribui os efetivos de oficiais da Marinha, em tempo de paz, para o ano de 2012.
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| Decreto nº 7.678, de 06 de fevereiro de 2012 |
Altera o Decreto nº 2.988, de 12 de março de 1999, para excepcionar a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS da aplicação do disposto no inciso I do caput do art. 1º do Decreto nº 757, de 19 de fevereiro de 1993.
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| Decreto nº 7.678, de 06 de fevereiro de 2012 |
Altera o Decreto nº 2.988, de 12 de março de 1999, para excepcionar a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS da aplicação do disposto no inciso I do caput do art. 1º do Decreto nº 757, de 19 de fevereiro de 1993.
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| Decreto nº 7.677, de 06 de fevereiro de 2012 |
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 2021 (2011), adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de novembro de 2011, que renova o regime de sanções aplicadas à República Democrática do Congo.
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| Decreto nº 7.677, de 06 de fevereiro de 2012 |
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 2021 (2011), adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de novembro de 2011, que renova o regime de sanções aplicadas à República Democrática do Congo.
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| Decreto nº 7.676, de 06 de fevereiro de 2012 |
Dispõe sobre a execução no Território Nacional de decisão do Comitê de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas estabelecido pela Resolução nº 1970 (2011) relativo à Líbia, pela qual se altera a lista de entidades sujeitas a sanções.
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| Decreto nº 7.676, de 06 de fevereiro de 2012 |
Dispõe sobre a execução no Território Nacional de decisão do Comitê de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas estabelecido pela Resolução nº 1970 (2011) relativo à Líbia, pela qual se altera a lista de entidades sujeitas a sanções.
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| Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012 |
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
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