Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 7.705, de 25 de março de 2012 |
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.
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| Decreto nº 7.704, de 22 de março de 2012 |
Dispõe sobre a distribuição do efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2012.
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| Decreto nº 7.704, de 22 de março de 2012 |
Dispõe sobre a distribuição do efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2012.
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| Decreto nº 7.703, de 20 de março de 2012 |
Altera o Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002, que aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
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| Decreto nº 7.703, de 20 de março de 2012 |
Altera o Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002, que aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
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| Decreto nº 7.702, de 15 de março de 2012 |
Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão.
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| Decreto nº 7.702, de 15 de março de 2012 |
Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão.
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| Decreto nº 7.701, de 15 de março de 2012 |
Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, para 2012.
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| Decreto nº 7.701, de 15 de março de 2012 |
Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, para 2012.
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| Decreto nº 7.700, de 15 de março de 2012 |
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução nº 2025, de 14 de dezembro de 2011, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras disposições, renova o regime de sanções aplicadas à Libéria.
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