Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 7.715, de 03 de abril de 2012 |
Altera o Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
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| Decreto nº 7.714, de 03 de abril de 2012 |
Altera o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a criação do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações.
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| Decreto nº 7.714, de 03 de abril de 2012 |
Altera o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a criação do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações.
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| Decreto nº 7.713, de 03 de abril de 2012 |
Estabelece a aplicação de margem de preferência nas licitações realizadas no âmbito da Administração Pública Federal para aquisição de fármacos e medicamentos descritos no Anexo I, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
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| Decreto nº 7.713, de 03 de abril de 2012 |
Estabelece a aplicação de margem de preferência nas licitações realizadas no âmbito da Administração Pública Federal para aquisição de fármacos e medicamentos descritos no Anexo I, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
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| Decreto nº 7.712, de 03 de abril de 2012 |
Dispõe sobre a devolução ficta e a reintegração de estoques do fabricante dos produtos mencionados.
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| Decreto nº 7.712, de 03 de abril de 2012 |
Dispõe sobre a devolução ficta e a reintegração de estoques do fabricante dos produtos mencionados.
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| Decreto nº 7.711, de 03 de abril de 2012 |
Regulamenta o disposto no art.10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e institui Comissão Tripartite de Acompanhamento e Avaliação da Desoneração da Folha de Pagamentos.
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| Decreto nº 7.711, de 03 de abril de 2012 |
Regulamenta o disposto no art.10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e institui Comissão Tripartite de Acompanhamento e Avaliação da Desoneração da Folha de Pagamentos.
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| Decreto nº 7.710, de 03 de abril de 2012 |
Estabelece os limites para a concessão de equalização de juros amparadas pelo Programa de Financiamento às Exportações.
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