Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 7.734, de 25 de maio de 2012 |
Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (92PA-ACE18), assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 24 de fevereiro de 2012.
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| Decreto nº 7.733, de 25 de maio de 2012 |
Dispõe sobre a integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo.
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| Decreto nº 7.733, de 25 de maio de 2012 |
Dispõe sobre a integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo.
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| Decreto nº 7.732, de 25 de maio de 2012 |
Dispõe sobre a integralização de cotas do Fundo Garantidor de Operações.
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| Decreto nº 7.732, de 25 de maio de 2012 |
Dispõe sobre a integralização de cotas do Fundo Garantidor de Operações.
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| Decreto nº 7.731, de 25 de maio de 2012 |
Autoriza a substituição de ativos do Fundo de Garantia à Exportação e a integralização de cotas do Fundo de Garantia da Construção Naval.
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| Decreto nº 7.731, de 25 de maio de 2012 |
Autoriza a substituição de ativos do Fundo de Garantia à Exportação e a integralização de cotas do Fundo de Garantia da Construção Naval.
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| Decreto nº 7.730, de 25 de maio de 2012 |
Altera o art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - R-200, aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, para caracterizar como exercício de função de natureza policial-militar ou de interesse policial-militar ou de bombeiro-militar o exercício de cargo ou função no Conselho Nacional de Justiça.
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| Decreto nº 7.730, de 25 de maio de 2012 |
Altera o art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - R-200, aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, para caracterizar como exercício de função de natureza policial-militar ou de interesse policial-militar ou de bombeiro-militar o exercício de cargo ou função no Conselho Nacional de Justiça.
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| Decreto nº 7.729, de 25 de maio de 2012 |
Regulamenta as disposições da Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012, relativas ao Programa Cinema Perto de Você, estabelece normas para credenciamento, aprovação e habilitação de projetos para o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica, e dá outras providências.
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