Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012 |
Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
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| Decreto nº 7.793, de 17 de agosto de 2012 |
Dispõe sobre a contratação de serviços de agentes financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo.
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| Decreto nº 7.793, de 17 de agosto de 2012 |
Dispõe sobre a contratação de serviços de agentes financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo.
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| Decreto nº 7.792, de 17 de agosto de 2012 |
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.
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| Decreto nº 7.792, de 17 de agosto de 2012 |
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.
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| Decreto nº 7.791, de 17 de agosto de 2012 |
Regulamenta a compensação fiscal na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ pela divulgação gratuita da propaganda partidária e eleitoral, de plebiscitos e referendos.
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| Decreto nº 7.791, de 17 de agosto de 2012 |
Regulamenta a compensação fiscal na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ pela divulgação gratuita da propaganda partidária e eleitoral, de plebiscitos e referendos.
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| Decreto nº 7.790, de 15 de agosto de 2012 |
Dispõe sobre financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
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| Decreto nº 7.790, de 15 de agosto de 2012 |
Dispõe sobre financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
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| Decreto nº 7.789, de 15 de agosto de 2012 |
Altera o Decreto nº 6.550, de 27 de agosto de 2008 que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - CONIT.
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