Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 7.834, de 31 de outubro de 2012 |
Altera a redação de Notas Complementares ao Capítulo 87 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.
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| Decreto nº 7.833, de 29 de outubro de 2012 |
Altera o Decreto nº 2.867, de 8 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a repartição de recursos provenientes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres DPVAT.
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| Decreto nº 7.833, de 29 de outubro de 2012 |
Altera o Decreto nº 2.867, de 8 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a repartição de recursos provenientes do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres DPVAT.
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| Decreto nº 7.832, de 29 de outubro de 2012 |
Regulamenta o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares - RENUCLEAR, de que tratam os arts. 14 a 17 da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.
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| Decreto nº 7.832, de 29 de outubro de 2012 |
Regulamenta o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares - RENUCLEAR, de que tratam os arts. 14 a 17 da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.
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| Decreto nº 7.831, de 29 de outubro de 2012 |
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (70PA-ACE2), assinado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai.
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| Decreto nº 7.831, de 29 de outubro de 2012 |
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (70PA-ACE2), assinado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai.
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| Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012 |
Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularizaçã o Ambiental, de que trata a Lei n º 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras providências.
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| Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012 |
Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularizaçã o Ambiental, de que trata a Lei n º 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras providências.
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| Decreto nº 7.829, de 17 de outubro de 2012 |
Regulamenta a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
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