Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 7.839, de 09 de novembro de 2012 |
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA.
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| Decreto nº 7.838, de 09 de novembro de 2012 |
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
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| Decreto nº 7.838, de 09 de novembro de 2012 |
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.
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| Decreto nº 7.837, de 09 de novembro de 2012 |
Dispõe sobre o aporte de recursos da União de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 587, de 9 de novembro de 2012, e sobre o valor adicional do benefício Garantia-Safra, de que trata a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para a safra 2011/2012.
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| Decreto nº 7.837, de 09 de novembro de 2012 |
Dispõe sobre o aporte de recursos da União de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 587, de 9 de novembro de 2012, e sobre o valor adicional do benefício Garantia-Safra, de que trata a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para a safra 2011/2012.
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| Decreto nº 7.836, de 09 de novembro de 2012 |
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
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| Decreto nº 7.836, de 09 de novembro de 2012 |
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
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| Decreto nº 7.835, de 08 de novembro de 2012 |
Altera o Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, Anexo ao Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, e altera o Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, Anexo ao Decreto nº 2.799, de 8 de outubro de 1998, e dá outras providências.
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| Decreto nº 7.835, de 08 de novembro de 2012 |
Altera o Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, Anexo ao Decreto nº 1.935, de 20 de junho de 1996, e altera o Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, Anexo ao Decreto nº 2.799, de 8 de outubro de 1998, e dá outras providências.
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| Decreto nº 7.834, de 31 de outubro de 2012 |
Altera a redação de Notas Complementares ao Capítulo 87 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.
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