Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.387, de 25 de julho de 2013 |
DENOMINA PADRE AGAMENON DE MATOS COELHO A RODOVIA CE-375, NO TRECHO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE ASSARÉ E TARRAFAS.
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| Lei nº 15.386, de 25 de julho de 2013 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS EM COMISSÃO DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS.
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| Lei nº 15.385, de 25 de julho de 2013 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 13.496, DE 2 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS NO ÂMBITO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI.
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| Lei nº 15.384, de 25 de julho de 2013 |
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS COM O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, COM O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA, E COM O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES - ITCD, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 15.383, de 25 de julho de 2013 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.367, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ FDI; DA LEI Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO ICMS; E DA LEI Nº 14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES PRATICADAS PELOS CONTRIBUINTES ATACADISTAS E VAREJISTAS.
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| Lei nº 15.382, de 25 de julho de 2013 |
ALTERA O CAPUT DO ART 1º DA LEI Nº 15.325, DE 2 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES.
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| Lei nº 15.381, de 11 de julho de 2013 |
REDUZ OS VALORES DE ATOS NOTARIAIS E PARCELAS DO FERMOJU REFERENTES AO REGISTRO DE IMÓVEIS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CE.
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| Lei nº 15.380, de 11 de julho de 2013 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.483, DE 3 DE AGOSTO DE 1995, E REESTRUTURA ÓRGÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 15.379, de 05 de julho de 2013 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR CARLOS PRADO.
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| Lei nº 15.378, de 05 de julho de 2013 |
ESTABELECE PROIBIÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DE PIGMENTAÇÃO ARTIFICIAL PERMANENTE DA PELE OU INSERÇÃO DE PIERCING, EM MENORES DE 18 ANOS DE IDADE.
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