Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 7.954, de 12 de março de 2013 |
Altera o Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, aprovado pelo Decreto nº 1.808, de 7 de fevereiro de 1996.
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| Decreto nº 7.953, de 12 de março de 2013 |
Promulga o Acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados Partes do Mercosul, firmado em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004, com as correções contidas do texto da Fé de Erratas ao Acordo, firmado em 28 de junho de 2007.
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| Decreto nº 7.953, de 12 de março de 2013 |
Promulga o Acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados Partes do Mercosul, firmado em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004, com as correções contidas do texto da Fé de Erratas ao Acordo, firmado em 28 de junho de 2007.
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| Decreto nº 7.952, de 12 de março de 2013 |
Dispõe sobre a vinculação das Escolas Médias de Agropecuária Regional ao Ministério da Educação.
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| Decreto nº 7.952, de 12 de março de 2013 |
Dispõe sobre a vinculação das Escolas Médias de Agropecuária Regional ao Ministério da Educação.
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| Decreto nº 7.951, de 12 de março de 2013 |
Altera o Decreto nº 6.952, de 2 de setembro de 2009, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, e dá outras providências.
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| Decreto nº 7.951, de 12 de março de 2013 |
Altera o Decreto nº 6.952, de 2 de setembro de 2009, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, e dá outras providências.
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| Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013 |
Institui o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
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| Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013 |
Institui o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
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| Decreto nº 7.949, de 12 de março de 2013 |
Revoga o Decreto nº 5.357, de 31 de janeiro de 2005, que promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Cooperação no Campo da Sanidade Veterinária, celebrado em Brasília, em 25 de julho de 2000.
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