Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 7.984, de 08 de abril de 2013 |
Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.
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| Decreto nº 7.983, de 08 de abril de 2013 |
Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e dá outras providências.
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| Decreto nº 7.983, de 08 de abril de 2013 |
Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e dá outras providências.
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| Decreto nº 7.982, de 08 de abril de 2013 |
Promulga o Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimento II.
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| Decreto nº 7.982, de 08 de abril de 2013 |
Promulga o Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimento II.
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| Decreto nº 7.981, de 08 de abril de 2013 |
Altera o Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
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| Decreto nº 7.981, de 08 de abril de 2013 |
Altera o Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
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| Decreto nº 7.980, de 08 de abril de 2013 |
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
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| Decreto nº 7.980, de 08 de abril de 2013 |
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
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| Decreto nº 7.979, de 08 de abril de 2013 |
Altera o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped.
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