Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014 |
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nº 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências. Mensagem de veto
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| Lei Complementar nº 146, de 25 de junho de 2014 |
Estende a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.
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| Lei Complementar nº 145, de 15 de maio de 2014 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra.
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| Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014 |
Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que “Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal”, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.
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| Lei nº 839, de 28 de novembro de 2013 |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a
realizar a Concessão de imóvel a JOSE CLODOMARCOS ALMEIDA DE SOUSA MЕ CNPJ: 09.506.358/0001-65 e dá outras providências. |
| Lei nº 838, de 20 de novembro de 2013 |
Regula o acesso a informações previsto no inciso
XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
| Lei nº 838, de 20 de novembro de 2013 |
Regula o acesso a informações previsto no inciso
XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
| Decreto nº 8.180, de 30 de dezembro de 2013 |
Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
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| Decreto nº 8.180, de 30 de dezembro de 2013 |
Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
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| Decreto nº 8.179, de 27 de dezembro de 2013 |
Regulamenta o art. 8º da Medida Provisória nº 636, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências.
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