Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.504, de 27 de dezembro de 2013 |
INCLUI, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ, A TRADICIONAL REGATA DA PRAIA DO PREÁ, NO MUNICÍPIO DE CRUZ.
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| Lei nº 15.503, de 27 de dezembro de 2013 |
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE CEARÁ, O DIA DE FREI DAMIÃO.
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| Lei nº 15.502, de 27 de dezembro de 2013 |
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 15.267, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE FIXA O QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA EMPRESA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO PECÉM S.A EMAZP.
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| Lei nº 15.500, de 27 de dezembro de 2013 |
DENOMINA FLORENTINO FÉLIX TEIXEIRA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, NO DISTRITO DE SÃO PAULINHO, NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA.
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| Lei nº 15.499, de 27 de dezembro de 2013 |
DENOMINA DARCY RIBEIRO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NO BAIRRO CONJUNTO ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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| Lei nº 15.498, de 27 de dezembro de 2013 |
DENOMINA PROFESSORA ALDA FAÇANHA A ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ
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| Lei nº 15.497, de 27 de dezembro de 2013 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER INFANTO-JUVENIL/ ASSOCIAÇÃO PETER PAN.
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| Lei nº 15.493, de 27 de dezembro de 2013 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL.
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| Lei nº 15.489, de 20 de dezembro de 2013 |
DENOMINA EDUCAÇÃO DO CAMPO FILHA DA LUTA PATATIVA DO ASSARÉ A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO DO ASSENTAMENTO SANTANA DA CAL, NO DISTRITO DE BONITO, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ.
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| Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014 |
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios; e dá outras providências. Mensagem de veto
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