Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.514, de 06 de janeiro de 2014 |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER, O LIGUE 180, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.513, de 06 de janeiro de 2014 |
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS QUE OFEREÇAM ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
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| Lei nº 15.512, de 06 de janeiro de 2014 |
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR, COM SEDE NO ESTADO DO CEARÁ, A AFIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, CARTAZES INFORMATIVOS AOS ALUNOS ACERCA DA GRATUIDADE DA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO CURSO.
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| Lei nº 15.511, de 06 de janeiro de 2014 |
DISPONIBILIZA ASSENTOS NA PRIMEIRA FILA DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH.
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| Lei nº 15.510, de 06 de janeiro de 2014 |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INTEGRANTES DO QUADRO III PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.509, de 06 de janeiro de 2014 |
RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA A SEGURANÇA PÚBLICA O PROJETO TURMINHA DO RONDA, DESENVOLVIDO PELA COORDENADORIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA - CPCOM, DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.508, de 06 de janeiro de 2014 |
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGEM DE ADVERTÊNCIA NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES.
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| Lei nº 15.507, de 27 de dezembro de 2013 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TERRE DES HOMMES LAUSANNE NO BRASIL.
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| Lei nº 15.506, de 27 de dezembro de 2013 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.
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| Lei nº 15.505, de 27 de dezembro de 2013 |
DENOMINA MARIA STELA ROCHA AGUIAR A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO DE GURIÚ, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.
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