Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 15.524, de 20 de janeiro de 2014 |
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO E SECRETÁRIO EXECUTIVO.
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| Lei nº 15.523, de 20 de janeiro de 2014 |
DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
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| Lei nº 15.522, de 06 de janeiro de 2014 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIO VERDE PARA CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO CÂNCER DE COLO DO ÚTERO.
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| Lei nº 15.521, de 06 de janeiro de 2014 |
DENOMINA ANTÔNIO CAPISTRANO MARTINS A ADUTORA EMERGENCIAL QUE LEVA ÁGUA DO AÇUDE TRUSSU PARA O MUNICÍPIO DE ACOPIARA.
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| Lei nº 15.520, de 06 de janeiro de 2014 |
DENOMINA ADERSON TAVARES BEZERRA A POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DO CRATO.
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| Lei nº 15.519, de 06 de janeiro de 2014 |
DENOMINA ANA MARIA DE ARAÚJO COSTA A DELEGACIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE IGUATU.
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| Lei nº 15.518, de 06 de janeiro de 2014 |
DENOMINA ALAN DE PAULA LEDO A PRAÇA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE IGUATU.
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| Lei nº 15.517, de 06 de janeiro de 2014 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A SOCIEDADE MUSICAL TIANGUAENSE - SOMUT.
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| Lei nº 15.516, de 06 de janeiro de 2014 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 12.160, DE 4 DE AGOSTO DE 1993 LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 15.515, de 24 de janeiro de 2014 |
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS DO DIREITO À MEIA ENTRADA EM CASAS DE DIVERSÃO, DE ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS, CIRCENSES, DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DAS ÁREAS DE CULTURA E LAZER NO ESTADO DO CEARÁ.
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