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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA

Decreto nº 42.805, de 13 de dezembro de 1957 não possui Texto Articulado.

Decreto nº 42.817, de 14 de dezembro de 1957 não possui Texto Articulado.

Lei nº 15.602, de 16 de maio de 2014 não possui Texto Articulado.

Lei nº 15.606, de 16 de maio de 2014 não possui Texto Articulado.

Lei nº 15.601, de 16 de maio de 2014 não possui Texto Articulado.

Decreto nº 42.805, de 13 de dezembro de 1957 não possui Texto Articulado.

Decreto nº 42.808, de 13 de dezembro de 1957 não possui Texto Articulado.

Lei nº 15.604, de 16 de maio de 2014 não possui Texto Articulado.

Lei nº 15.598, de 16 de maio de 2016 não possui Texto Articulado.

Lei nº 15.605, de 16 de maio de 2014 não possui Texto Articulado.

Lei nº 15.597, de 16 de maio de 2014 não possui Texto Articulado.

Lei nº 15.599, de 16 de maio de 2014 não possui Texto Articulado.

Lei nº 15.600, de 16 de maio de 2014 não possui Texto Articulado.

Decreto nº 42.752, de 06 de dezembro de 1957 não possui Texto Articulado.

Decreto nº 42.784, de 09 de dezembro de 1957 não possui Texto Articulado.

Decreto nº 42.808, de 13 de dezembro de 1957 não possui Texto Articulado.

Decreto nº 42.817, de 14 de dezembro de 1957 não possui Texto Articulado.

Decreto nº 42.752, de 06 de dezembro de 1957 não possui Texto Articulado.

Decreto nº 42.784, de 09 de dezembro de 1957 não possui Texto Articulado.

Total de Normas Jurídicas: 60896

Epigrafe	Ementa
Lei nº 15.596, de 16 de maio de 2014	DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA FIT, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 2014.
Lei nº 15.595, de 16 de maio de 2014	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO MLW INTERMED HANDELS UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESEUNDHEITS UND BILDUNGSWESENS MBH MLW INTERMED.
Lei nº 15.594, de 13 de maio de 2014	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Lei nº 15.593, de 07 de abril de 2014	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A POSSE, MEDIANTE O RESPECTIVO TERMO, À MPX ENERGIA S/A, DOS IMÓVEIS QUE INDICA.
Lei nº 15.592, de 07 de abril de 2014	DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE CONTRAPARTIDA PARA OS MUNICÍPIOS QUE CONVENIARAM COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEIs.
Lei nº 15.591, de 07 de abril de 2014	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.434, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.
Lei nº 15.590, de 07 de abril de 2014	INSTITUI O DIA ESTADUAL DO BIOMÉDICO.
Lei nº 15.589, de 07 de abril de 2014	DENOMINA LEONARDO E MARCELLO MORENO TEIXEIRA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IGUATU.
Lei nº 15.588, de 07 de abril de 2014	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO JOÃO PAULO II.
Lei nº 15.587, de 07 de abril de 2014	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO RENOVA, ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS.