Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 198, de 06 de fevereiro de 1890 |
Regula o modo pelo qual o Conselho de Intendencia Municipal se fará representar em juizo.
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| Decreto nº 198, de 06 de fevereiro de 1890 |
Regula o modo pelo qual o Conselho de Intendencia Municipal se fará representar em juizo.
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| Decreto nº 197, de 01 de fevereiro de 1890 |
Crêa na Capital Federal uma repartição de permutas internacionaes annexa á Bibliotheca Nacional.
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| Decreto nº 197, de 01 de fevereiro de 1890 |
Crêa na Capital Federal uma repartição de permutas internacionaes annexa á Bibliotheca Nacional.
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| Decreto nº 196, de 01 de fevereiro de 1890 |
Crêa uma Delegacia fiscal para a repressão do contrabando no Estado de S. Pedro do Rio Grande do Sul, e dá outras providencias.
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| Decreto nº 196, de 01 de fevereiro de 1890 |
Crêa uma Delegacia fiscal para a repressão do contrabando no Estado de S. Pedro do Rio Grande do Sul, e dá outras providencias.
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| Decreto nº 195, de 31 de janeiro de 1890 |
Approva os estatutos do Monte-Pio Popular.
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| Decreto nº 195, de 31 de janeiro de 1890 |
Approva os estatutos do Monte-Pio Popular.
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| Decreto nº 194, de 31 de janeiro de 1890 |
Crêa mais um Banco de emissão sobre apolices e fixa a importancia total della nos Estados Unidos do Brazil.
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| Decreto nº 194, de 31 de janeiro de 1890 |
Crêa mais um Banco de emissão sobre apolices e fixa a importancia total della nos Estados Unidos do Brazil.
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