Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60896
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 |
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
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| Lei nº 845, de 19 de fevereiro de 2014 |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos Trabalhadores do Quadro Permanente da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências. |
| Emenda Constitucional nº 84, de 02 de dezembro de 2014 |
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.
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| Decreto nº 8.387, de 30 de dezembro de 2014 |
Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - LUZ PARA TODOS.
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| Decreto nº 8.387, de 30 de dezembro de 2014 |
Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - LUZ PARA TODOS.
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| Decreto nº 8.386, de 30 de dezembro de 2014 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.
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| Decreto nº 8.386, de 30 de dezembro de 2014 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.
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| Decreto nº 8.385, de 30 de dezembro de 2014 |
Dispõe sobre a supervisão do contrato de gestão a ser firmado entre a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP, qualificada como Organização Social, e a União.
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| Decreto nº 8.385, de 30 de dezembro de 2014 |
Dispõe sobre a supervisão do contrato de gestão a ser firmado entre a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP, qualificada como Organização Social, e a União.
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| Decreto nº 8.384, de 29 de dezembro de 2014 |
Altera o Anexo ao Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, que aprova o Regulamento da Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes destinados à agricultura.
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