Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60884
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto Legislativo nº 39, de 03 de agosto de 2026 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FlNS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE- UBS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Decreto Legislativo nº 23, de 04 de maio de 2026 |
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de são Luis do Curu o credito suplementar do valor de R$ 8.600,00
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| Decreto Legislativo nº 29, de 01 de junho de 2026 |
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de são Luis do Curu o credito suplementar do valor de R$ 59.650,00
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| Decreto Legislativo nº 28, de 01 de junho de 2026 |
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de são Luis do Curu o credito suplementar do valor de R$ 4.695.150,32
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| Decreto Legislativo nº 22, de 04 de maio de 2026 |
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de são Luis do Curu o credito suplementar do valor de R$ 2.090.357,86
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| Lei nº 762, de 03 de dezembro de 2025 |
Dispõe sobre o recesso 2025/2026,
estabelecendo os dias de ponto Facultativo no serviço público municipal, e declara os feriados celebrativos do Natal e Ano Novo, e dá outras providências |
| Lei nº 754, de 31 de outubro de 2025 |
Estabelece a Programação Financeira - PGRFIN e o
Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Jaguaribara, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2026. |
| Lei nº 753, de 31 de outubro de 2025 |
Estabelece o Detalhamento da
Despesa Orçamentária do município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 2026. |
| Lei nº 691, de 20 de janeiro de 2025 |
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (LEI DO GOVERNO DIGITAL), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Lei nº 589, de 02 de fevereiro de 2025 |
Estrutura organizacional da Prefeitura.Estrutura organizacional da Prefeitura.Estrutura organizacional da Prefeitura.
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