Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 33, de 08 de janeiro de 1892 |
Manda abonar aos officiaes alumnos das escolas militares todos os vencimentos, sendo a gratificação de subalternos de corpos não montados.
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| Decreto nº 33, de 08 de janeiro de 1892 |
Manda abonar aos officiaes alumnos das escolas militares todos os vencimentos, sendo a gratificação de subalternos de corpos não montados.
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| Decreto nº 32, de 08 de janeiro de 1892 |
Declara que os officiaes reformados que accuparem cargos em mais de um Ministerio, com direito a monte-pio, poderão optar livremente pelo Ministerio que mais lhes convier.
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| Decreto nº 32, de 08 de janeiro de 1892 |
Declara que os officiaes reformados que accuparem cargos em mais de um Ministerio, com direito a monte-pio, poderão optar livremente pelo Ministerio que mais lhes convier.
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| Decreto nº 31, de 08 de janeiro de 1892 |
Autoriza o poder executivo a alfandegar os portos de Gargaliú, Macahé e Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 31, de 08 de janeiro de 1892 |
Autoriza o poder executivo a alfandegar os portos de Gargaliú, Macahé e Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro.
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| Decreto nº 29, de 08 de janeiro de 1892 |
Manda considerar no posto immediato, com a graduação do subsequente, a reforma, compulsoria ou voluntaria dos officiaes de terra e mar que contarem mais de quarenta annos de serviço.
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| Decreto nº 29, de 08 de janeiro de 1892 |
Manda considerar no posto immediato, com a graduação do subsequente, a reforma, compulsoria ou voluntaria dos officiaes de terra e mar que contarem mais de quarenta annos de serviço.
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| Decreto nº 28, de 08 de janeiro de 1892 |
Estabelece as imcompatibilidades entre os cargos federaes e os estadoaes.
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| Decreto nº 28, de 08 de janeiro de 1892 |
Estabelece as imcompatibilidades entre os cargos federaes e os estadoaes.
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