Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Decreto nº 197, de 20 de outubro de 1893 |
Manda contar para a jubilação do ex-professor de esgrima da Escola Nava. José Diogo Osorio de Oliveira, o tempo em que serviu no Exercito até ao posto de tenente, em que foi reformado.
|
| Decreto nº 197, de 20 de outubro de 1893 |
Manda contar para a jubilação do ex-professor de esgrima da Escola Nava. José Diogo Osorio de Oliveira, o tempo em que serviu no Exercito até ao posto de tenente, em que foi reformado.
|
| Decreto nº 177-A, de 15 de setembro de 1893 |
Regula a emissão de emprestimos em obrigações ao portador (debentures) das companhias ou sociedades anonymas.
|
| Decreto nº 177-A, de 15 de setembro de 1893 |
Regula a emissão de emprestimos em obrigações ao portador (debentures) das companhias ou sociedades anonymas.
|
| Decreto nº 1.431, de 15 de junho de 1893 |
Marca o vestuario que, no exercicio de suas funcções e solemnidades publicas, devem usar os membros do Tribunal Civil e Criminal e pretores do Districto Federal.
|
| Decreto nº 1.431, de 15 de junho de 1893 |
Marca o vestuario que, no exercicio de suas funcções e solemnidades publicas, devem usar os membros do Tribunal Civil e Criminal e pretores do Districto Federal.
|
| Decreto nº 1.429-A, de 10 de junho de 1893 |
Proroga até 31 de julho do corrente anno o prazo fixado na clausula 6ª de decreto n. 10250 de 31 de maio de 1889 para conclusão das obras do construcção da Estrada de Ferro de Caxias a Cajueiros.
|
| Decreto nº 1.429-A, de 10 de junho de 1893 |
Proroga até 31 de julho do corrente anno o prazo fixado na clausula 6ª de decreto n. 10250 de 31 de maio de 1889 para conclusão das obras do construcção da Estrada de Ferro de Caxias a Cajueiros.
|
| Decreto nº 1.429, de 10 de junho de 1893 |
Crea na China uma legação e tres Consulados.
|
| Decreto nº 1.429, de 10 de junho de 1893 |
Crea na China uma legação e tres Consulados.
|