Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60853
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 2.146, de 07 de outubro de 1895 |
Determina que os vencimentos do Corpo Diplomatico e Consular sejam pagos por mezes vencidos; que os dos empregados licenciados que vierem no Brazil ou os que ahi ficam em commissão sejam pagas em moeda.
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| Decreto nº 2.123, de 07 de outubro de 1895 |
Publica a adhesão do Governo do Paraguay á Convenção Postal Universal.
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| Decreto nº 2.123, de 07 de outubro de 1895 |
Publica a adhesão do Governo do Paraguay á Convenção Postal Universal.
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| Decreto nº 2.106, de 26 de setembro de 1895 |
Publica a adhesão do Governo do Reino da Servia ao accordo de Vienna relativo ao serviço do vales postaes.
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| Decreto nº 2.106, de 26 de setembro de 1895 |
Publica a adhesão do Governo do Reino da Servia ao accordo de Vienna relativo ao serviço do vales postaes.
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| Decreto nº 2.102, de 23 de setembro de 1895 |
Publica a adhesão da Republica do Salvador ao accordo relativo á intervenção do Correio nas assignaturas de jornaes e publicações periodicas.
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| Decreto nº 2.102, de 23 de setembro de 1895 |
Publica a adhesão da Republica do Salvador ao accordo relativo á intervenção do Correio nas assignaturas de jornaes e publicações periodicas.
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| Decreto nº 2.074, de 19 de agosto de 1895 |
Publica a adhesão da Republica de Honduras á Convenção Postal Universal.
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| Decreto nº 2.074, de 19 de agosto de 1895 |
Publica a adhesão da Republica de Honduras á Convenção Postal Universal.
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| Decreto nº 2.061, de 29 de julho de 1895 |
Estabelece o distinctivo para o Curso Odontologico.
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