Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Decreto nº 4.956, de 09 de setembro de 1903 |
Approva o regulamento de consolidação e modificação do processo sobre as desapropriações por necessidade ou utilidade publica.
|
| Decreto nº 4.956, de 09 de setembro de 1903 |
Approva o regulamento de consolidação e modificação do processo sobre as desapropriações por necessidade ou utilidade publica.
|
| Decreto nº 4.868, de 17 de junho de 1903 |
Revoga o decreto n. 2887, de 29 de abril de 1898, que creou um Consulado em Bruxellas.
|
| Decreto nº 4.868, de 17 de junho de 1903 |
Revoga o decreto n. 2887, de 29 de abril de 1898, que creou um Consulado em Bruxellas.
|
| Decreto nº 4.858, de 03 de junho de 1903 |
Manda observar e cumprir os dous Actos Addicionaes sobre a protecção da Propriedade Industrial firmados em Bruxellas em 14 de dezembro de 1900.
|
| Decreto nº 4.858, de 03 de junho de 1903 |
Manda observar e cumprir os dous Actos Addicionaes sobre a protecção da Propriedade Industrial firmados em Bruxellas em 14 de dezembro de 1900.
|
| Decreto nº 4.822, de 22 de abril de 1903 |
Manda executar o tratado de extradição concluido entre o Brazil e os Estados Unidos da America em 14 de maio de 1897 e os protocollos a elle annexos, assignados em 28 de maio de 1898 e 29 de maio de 1904.
|
| Decreto nº 4.822, de 22 de abril de 1903 |
Manda executar o tratado de extradição concluido entre o Brazil e os Estados Unidos da America em 14 de maio de 1897 e os protocollos a elle annexos, assignados em 28 de maio de 1898 e 29 de maio de 1904.
|
| Decreto nº 1.103, de 21 de novembro de 1903 |
Dispõe sobre facturas consulares
|
| Decreto nº 1.103, de 21 de novembro de 1903 |
Dispõe sobre facturas consulares
|