Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 6.717, de 07 de novembro de 1907 |
Publica a adhesão do Protectorado inglez de Ouganda ao accôrdo relativo ao Trafico de Mulheres Brancas, assignado em Pariz em 18 de maio de 1904.
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| Decreto nº 6.717, de 07 de novembro de 1907 |
Publica a adhesão do Protectorado inglez de Ouganda ao accôrdo relativo ao Trafico de Mulheres Brancas, assignado em Pariz em 18 de maio de 1904.
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| Decreto nº 6.686, de 17 de outubro de 1907 |
Crea um Consulado em Roma
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| Decreto nº 6.686, de 17 de outubro de 1907 |
Crea um Consulado em Roma
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| Decreto nº 6.673, de 03 de outubro de 1907 |
Incorpora a Estrada de Ferro de Passo Fundo ao Uruguay ás linhas ferreas contractadas com a «Compagnie Auxiliaire de Chemins de Fer au Brésil»
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| Decreto nº 6.673, de 03 de outubro de 1907 |
Incorpora a Estrada de Ferro de Passo Fundo ao Uruguay ás linhas ferreas contractadas com a «Compagnie Auxiliaire de Chemins de Fer au Brésil»
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| Decreto nº 6.587, de 01 de agosto de 1907 |
Publica as adhesões da colonia ingleza de Wei-Hai-Wei e das colonias allemães ao accôrdo relativo ao trafico de mulheres brancas, assignado em Pariz em 18 de maio de 1904.
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| Decreto nº 6.587, de 01 de agosto de 1907 |
Publica as adhesões da colonia ingleza de Wei-Hai-Wei e das colonias allemães ao accôrdo relativo ao trafico de mulheres brancas, assignado em Pariz em 18 de maio de 1904.
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| Decreto nº 6.546, de 04 de julho de 1907 |
Crea um Consulado em Dresden
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| Decreto nº 6.546, de 04 de julho de 1907 |
Crea um Consulado em Dresden
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