Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 8.100, de 21 de julho de 1910 |
Estabelece os cargos e incumbencias nos navios do typo Minas Geraes.
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| Decreto nº 8.100, de 21 de julho de 1910 |
Estabelece os cargos e incumbencias nos navios do typo Minas Geraes.
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| Decreto nº 8.096, de 15 de julho de 1910 |
Crêa um Consulado em Shanghai
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| Decreto nº 8.096, de 15 de julho de 1910 |
Crêa um Consulado em Shanghai
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| Decreto nº 8.072, de 20 de junho de 1910 |
Crêa o Serviço de Protecção aos Indios e Localização de Trabalhadores Nacionaes e approva o respectivo regulamento.
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| Decreto nº 8.072, de 20 de junho de 1910 |
Crêa o Serviço de Protecção aos Indios e Localização de Trabalhadores Nacionaes e approva o respectivo regulamento.
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| Decreto nº 7.998, de 12 de maio de 1910 |
Abre ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 100:000$ para pagamento de vantagens que competem a officiaes da Armada, classes annexas, inferiores e praças do Corpo de Marinheiros Nacionaes.
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| Decreto nº 7.998, de 12 de maio de 1910 |
Abre ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 100:000$ para pagamento de vantagens que competem a officiaes da Armada, classes annexas, inferiores e praças do Corpo de Marinheiros Nacionaes.
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| Decreto nº 7.992, de 11 de maio de 1910 |
Promulga o Tratado concluido no Rio de Janeiro, em 30 de Outubro de 1909, entre o Brasil e a Republica Oriental do Uruguay, modificando as suas fronteiras na lagôa Mirim e no rio Jaguarão e estabelecendo principios geraes para o commercio e navegação nessas paragens.
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| Decreto nº 7.992, de 11 de maio de 1910 |
Promulga o Tratado concluido no Rio de Janeiro, em 30 de Outubro de 1909, entre o Brasil e a Republica Oriental do Uruguay, modificando as suas fronteiras na lagôa Mirim e no rio Jaguarão e estabelecendo principios geraes para o commercio e navegação nessas paragens.
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