Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 8.843, de 26 de julho de 1911 |
Crêa a reserva florestal no Territorio do Acre.
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| Decreto nº 8.843, de 26 de julho de 1911 |
Crêa a reserva florestal no Territorio do Acre.
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| Decreto nº 8.809, de 28 de junho de 1911 |
Crêa um Consulado em Altona, no Imperio Allemão.
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| Decreto nº 8.799, de 22 de junho de 1911 |
Promulga a Convenção para a permuta de encommendas postaes, sem valor declarado, entre o Brasil e a Italia, assignada no Rio de Janeiro em 19 de Dezembro de 1910
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| Decreto nº 8.799, de 22 de junho de 1911 |
Promulga a Convenção para a permuta de encommendas postaes, sem valor declarado, entre o Brasil e a Italia, assignada no Rio de Janeiro em 19 de Dezembro de 1910
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| Decreto nº 8.767, de 31 de maio de 1911 |
Promulga a Convenção, para a permuta de encommnedas postaes com os Estados Unidos da America, assignada no Rio de Janeiro, aos 26 de Março de 1910.
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| Decreto nº 8.767, de 31 de maio de 1911 |
Promulga a Convenção, para a permuta de encommnedas postaes com os Estados Unidos da America, assignada no Rio de Janeiro, aos 26 de Março de 1910.
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| Decreto nº 8.766, de 31 de maio de 1911 |
Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e Portugal, assignada em Petropolis a 25 de março de 1909.
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| Decreto nº 8.720, de 10 de maio de 1911 |
Promulga a convenção de arbitramento entre o Brazil e a Grã Bretanha, assignada em Petropolis aos 18 de junho de 1909.
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| Decreto nº 8.699, de 30 de abril de 1911 |
Crêa uma legação na Turquia, regida por um Ministro Residente.
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