Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 9.190, de 06 de dezembro de 1911 |
Promulga a Convenção concluida no Rio de Janeiro, a 23 de Agosto de 1906, pela Terceira Conferencia Internacional Americana, relativa a Patentes de invenção, desenhos e modelos industriaes, marcas de fabrica e commercio e propriedade literaria e artistica.
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| Decreto nº 2.681, de 07 de dezembro de 1912 |
Regula a responsabilidade civil das estradas de ferro
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| Decreto nº 2.681, de 07 de dezembro de 1912 |
Regula a responsabilidade civil das estradas de ferro
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| Decreto nº 2.591, de 07 de agosto de 1912 |
Regula a emissão e circulação de cheques
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| Decreto nº 2.591, de 07 de agosto de 1912 |
Regula a emissão e circulação de cheques
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| Decreto nº 9.263, de 28 de dezembro de 1911 |
Reorganiza a Justiça do Districto Federal.
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| Decreto nº 9.263, de 28 de dezembro de 1911 |
Reorganiza a Justiça do Districto Federal.
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| Decreto nº 9.217, de 18 de dezembro de 1911 |
Altera varias disposições do regulamento do Ensino Agronomico creado pelo decreto n. 8.319, de 20 de outubro de 1910
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| Decreto nº 9.217, de 18 de dezembro de 1911 |
Altera varias disposições do regulamento do Ensino Agronomico creado pelo decreto n. 8.319, de 20 de outubro de 1910
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| Decreto nº 9.169-A, de 30 de novembro de 1911 |
Dá nova organização a algumas repartições de Marinha
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