Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 9.510, de 03 de abril de 1912 |
Concede autorização á Amazonas Engineering Company, Limited, para funccionar na Republica
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| Decreto nº 9.490, de 30 de março de 1912 |
Extende a jurisdicção do Consulado em Havana a toda a Ilha de Cuba
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| Decreto nº 9.490, de 30 de março de 1912 |
Extende a jurisdicção do Consulado em Havana a toda a Ilha de Cuba
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| Decreto nº 9.425, de 13 de março de 1912 |
Crêa um Consulado em Calcuttá
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| Decreto nº 9.392, de 28 de fevereiro de 1912 |
Promulga o Tratado Geral de Arbitramento entre o Brasil e o Perú assignado em Petropolis a 7 de Dezembro de 1909.
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| Decreto nº 9.392, de 28 de fevereiro de 1912 |
Promulga o Tratado Geral de Arbitramento entre o Brasil e o Perú assignado em Petropolis a 7 de Dezembro de 1909.
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| Decreto nº 9.391, de 28 de fevereiro de 1912 |
Promulga o Accordo concluido entre o Brasil e o Perú para a navegação do rio Japurá ou Caquetá, assignado em Lima a 15 de Abril de 1908.
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| Decreto nº 9.390, de 28 de fevereiro de 1912 |
Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e os Estados Unidos de Venezuela, assignada em Caracas a 30 de Abril de 1909.
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| Decreto nº 9.390, de 28 de fevereiro de 1912 |
Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e os Estados Unidos de Venezuela, assignada em Caracas a 30 de Abril de 1909.
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| Decreto nº 9.389, de 28 de fevereiro de 1912 |
Promulga a Convenção de Arbitramento entre o Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assignada em Petropolis a 11 de abril de 1909.
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