Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 10.209, de 30 de abril de 1913 |
Publica a denuncia da Convenção para a prevenção e repressão do crime de falsificação da moeda e papeis de cretido com curso legal nos dous paizes, assignada em Lisboa a 12 de janeiro de 1855, entre o Brazil e Portugal.
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| Decreto nº 10.209, de 30 de abril de 1913 |
Publica a denuncia da Convenção para a prevenção e repressão do crime de falsificação da moeda e papeis de cretido com curso legal nos dous paizes, assignada em Lisboa a 12 de janeiro de 1855, entre o Brazil e Portugal.
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| Decreto nº 10.151, de 02 de abril de 1913 |
Publica a denuncia do Tratado de Extradição de criminosos assignado em Assumpção, em 16 de Janeiro de 1872, entre o Brasil e a Republica do Paraguay
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| Decreto nº 10.151, de 02 de abril de 1913 |
Publica a denuncia do Tratado de Extradição de criminosos assignado em Assumpção, em 16 de Janeiro de 1872, entre o Brasil e a Republica do Paraguay
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| Decreto nº 10.075, de 19 de fevereiro de 1913 |
Cria uma fazenda modelo de criação no municipio de Caxias, no Estado do Maranhão
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| Decreto nº 10.075, de 19 de fevereiro de 1913 |
Cria uma fazenda modelo de criação no municipio de Caxias, no Estado do Maranhão
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| Decreto nº 10.072, de 19 de fevereiro de 1913 |
Publica a adhesão da Ilha Mauricia ao Accôrdo relativo ao Trafico de Mulheres Brancas, assignado em Pariz, a 18 de Maio de 1904.
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| Decreto nº 10.072, de 19 de fevereiro de 1913 |
Publica a adhesão da Ilha Mauricia ao Accôrdo relativo ao Trafico de Mulheres Brancas, assignado em Pariz, a 18 de Maio de 1904.
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| Decreto nº 9.957, de 21 de dezembro de 1912 |
Reorganiza a Procuradoria da Republica no Districto Federal
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| Decreto nº 9.957, de 21 de dezembro de 1912 |
Reorganiza a Procuradoria da Republica no Districto Federal
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