Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 10.291, de 25 de junho de 1913 |
Approva o regimento de custas da Justiça Legal do Districto Federal
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| Decreto nº 10.291, de 25 de junho de 1913 |
Approva o regimento de custas da Justiça Legal do Districto Federal
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| Decreto nº 10.263, de 13 de novembro de 1913 |
Crea um Consulado em Florença
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| Decreto nº 10.263, de 13 de novembro de 1913 |
Crea um Consulado em Florença
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| Decreto nº 10.245, de 28 de maio de 1913 |
Promulga a Convenção de Arbitramento entre os Estados Unidos do Brasil e Republica do Haiti, assignada em Washington a 25 de Abril de 1910
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| Decreto nº 10.245, de 28 de maio de 1913 |
Promulga a Convenção de Arbitramento entre os Estados Unidos do Brasil e Republica do Haiti, assignada em Washington a 25 de Abril de 1910
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| Decreto nº 10.244, de 28 de maio de 1913 |
Promulga a Convenção de Arbitramento entre os Estados Unidos do Brasil a Republica Dominicana, assignada em Washington a 29 de Abril de 1910
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| Decreto nº 10.244, de 28 de maio de 1913 |
Promulga a Convenção de Arbitramento entre os Estados Unidos do Brasil a Republica Dominicana, assignada em Washington a 29 de Abril de 1910
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| Decreto nº 10.209-A, de 06 de maio de 1913 |
Manda observar no corrente exercicio os decretos ns. 6.079, de 20 de junho de 1906; 7.817, de 15 de janeiro de 1910; 8.520, de 12 de janeiro de 1911 e 9.323, de 17 de janeiro de 1912
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| Decreto nº 10.209-A, de 06 de maio de 1913 |
Manda observar no corrente exercicio os decretos ns. 6.079, de 20 de junho de 1906; 7.817, de 15 de janeiro de 1910; 8.520, de 12 de janeiro de 1911 e 9.323, de 17 de janeiro de 1912
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