Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 12.030, de 19 de abril de 1916 |
Promulga a Convenção de Arbitramento, entre os Estados Unidos do Brasil e a Dinamarca, assignada em Copenhague, em 27 de Novembro de 1911.
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| Decreto nº 12.030, de 19 de abril de 1916 |
Promulga a Convenção de Arbitramento, entre os Estados Unidos do Brasil e a Dinamarca, assignada em Copenhague, em 27 de Novembro de 1911.
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| Decreto nº 12.029, de 19 de abril de 1916 |
Crêa um Consulado em Gothemburgo
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| Decreto nº 12.029, de 19 de abril de 1916 |
Crêa um Consulado em Gothemburgo
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| Decreto nº 11.975, de 20 de janeiro de 1916 |
Publica a adhesão da Grã-Bretanha pelos Estados Federados Malayos (Kedah e Kelantan), Postal Universal e, pelo Estado de Kedah, ao Accôrdo relativo permuta de caixas cartas com valor declarado.
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| Decreto nº 11.975, de 20 de janeiro de 1916 |
Publica a adhesão da Grã-Bretanha pelos Estados Federados Malayos (Kedah e Kelantan), Postal Universal e, pelo Estado de Kedah, ao Accôrdo relativo permuta de caixas cartas com valor declarado.
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| Decreto nº 11.911, de 23 de fevereiro de 1916 |
Publica a adhesão da França, pela Colonia da Costa Franceza de Somalis, á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petesburgo.
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| Decreto nº 11.911, de 23 de fevereiro de 1916 |
Publica a adhesão da França, pela Colonia da Costa Franceza de Somalis, á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petesburgo.
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| Decreto nº 11.876, de 12 de janeiro de 1916 |
Crêa uma Fazenda Modelo de Criação no municipio de Ponta Grossa, Estado do Paraná
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| Decreto nº 11.876, de 12 de janeiro de 1916 |
Crêa uma Fazenda Modelo de Criação no municipio de Ponta Grossa, Estado do Paraná
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