Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Decreto nº 12.585, de 20 de julho de 1917 |
Estabelece que a Agencia Diplomatica do Brasil no Egypto seja regida por um ministro residente.
|
| Decreto nº 12.585, de 20 de julho de 1917 |
Estabelece que a Agencia Diplomatica do Brasil no Egypto seja regida por um ministro residente.
|
| Decreto nº 12.584, de 20 de julho de 1917 |
Separa as Legações na Dinamarca e Noruega, Belgica e Suecia, Japão e China, Italia e Grecia, estabelecendo Legações permanentes em cada um desses paizes.
|
| Decreto nº 12.584, de 20 de julho de 1917 |
Separa as Legações na Dinamarca e Noruega, Belgica e Suecia, Japão e China, Italia e Grecia, estabelecendo Legações permanentes em cada um desses paizes.
|
| Decreto nº 12.477, de 18 de abril de 1917 |
Concede ao Estado do Paraná autorização para construir as obras de melhoramento do porto de Paranaguá.
|
| Decreto nº 12.477, de 18 de abril de 1917 |
Concede ao Estado do Paraná autorização para construir as obras de melhoramento do porto de Paranaguá.
|
| Decreto nº 12.457, de 25 de abril de 1917 |
Publica a adhesão da Suecia á Convenção assignada em Washington, a 2 de Junho de 1911, para a Protecção da Propriedade Industrial.
|
| Decreto nº 12.457, de 25 de abril de 1917 |
Publica a adhesão da Suecia á Convenção assignada em Washington, a 2 de Junho de 1911, para a Protecção da Propriedade Industrial.
|
| Decreto nº 12.447, de 18 de abril de 1917 |
Autoriza o ministro da Fazenda a emittir, de accôrdo com a clausula VII das instrucções baixadas com o decreto n. 12.251, de 1 de novembro ultimo, e art. 88, n. 3 da lei n. 3.089, de 8 de janeiro anterior, apolices na importancia de 1.257:000$, e dá outras providencias
|
| Decreto nº 12.447, de 18 de abril de 1917 |
Autoriza o ministro da Fazenda a emittir, de accôrdo com a clausula VII das instrucções baixadas com o decreto n. 12.251, de 1 de novembro ultimo, e art. 88, n. 3 da lei n. 3.089, de 8 de janeiro anterior, apolices na importancia de 1.257:000$, e dá outras providencias
|