Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 12.737, de 05 de dezembro de 1917 |
Publica a modificação operada na situação das antigas Ilhas das Indias Occidentaes Dinamarquezas, agora chamadas Ilhas Virgens dos Estados Unidos, em relação á União Postal Universal.
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| Decreto nº 12.737, de 05 de dezembro de 1917 |
Publica a modificação operada na situação das antigas Ilhas das Indias Occidentaes Dinamarquezas, agora chamadas Ilhas Virgens dos Estados Unidos, em relação á União Postal Universal.
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| Decreto nº 12.698-A, de 31 de outubro de 1917 |
Publica a adhesão do Protectorado francez de Marrocos aos Actos de 2 de Junho de 1911, da Conferencia Internacional de Washington, para a protecção da propriedade industrial.
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| Decreto nº 12.698-A, de 31 de outubro de 1917 |
Publica a adhesão do Protectorado francez de Marrocos aos Actos de 2 de Junho de 1911, da Conferencia Internacional de Washington, para a protecção da propriedade industrial.
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| Decreto nº 12.662, de 29 de setembro de 1917 |
Promulga a Convenção Literaria, Scientifica e Artistica, entre o Brasil e a França. assignada no Rio de Janeiro a 15 de dezembro de 1913.
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| Decreto nº 12.662, de 29 de setembro de 1917 |
Promulga a Convenção Literaria, Scientifica e Artistica, entre o Brasil e a França. assignada no Rio de Janeiro a 15 de dezembro de 1913.
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| Decreto nº 12.593, de 08 de agosto de 1917 |
Publica o deposito de ratificação do Uruguay aos Actos assignados em 5 de julho de 1912, na Conferencia Internacional Radio-telegraphica de Londres, e as adhesões das Possessões Francezas na Oceania e de Guadelupe aos mesmos Actos.
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| Decreto nº 12.593, de 08 de agosto de 1917 |
Publica o deposito de ratificação do Uruguay aos Actos assignados em 5 de julho de 1912, na Conferencia Internacional Radio-telegraphica de Londres, e as adhesões das Possessões Francezas na Oceania e de Guadelupe aos mesmos Actos.
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| Decreto nº 12.590, de 01 de agosto de 1917 |
Altera as clausulas IV, VI, XV e XXIII, que acompanham o decreto n. 12.477, de 23 de maio de 1917, e addiciona mais uma.
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| Decreto nº 12.590, de 01 de agosto de 1917 |
Altera as clausulas IV, VI, XV e XXIII, que acompanham o decreto n. 12.477, de 23 de maio de 1917, e addiciona mais uma.
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