Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60820
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 13.950-A, de 31 de dezembro de 1919 |
Publica a adhesão da Republica da Polonia á Convenção Internacional de Paris em 20 de Março de 1883, relativa a protecção da propriedade industrial.
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| Decreto nº 13.950-A, de 31 de dezembro de 1919 |
Publica a adhesão da Republica da Polonia á Convenção Internacional de Paris em 20 de Março de 1883, relativa a protecção da propriedade industrial.
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| Decreto nº 13.930, de 18 de dezembro de 1919 |
Supprime o Consulado em Tripoli
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| Decreto nº 13.930, de 18 de dezembro de 1919 |
Supprime o Consulado em Tripoli
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| Decreto nº 13.878, de 14 de novembro de 1919 |
Approva o regulamento da Guarda Civil da Policia do Districto Federal.
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| Decreto nº 13.878, de 14 de novembro de 1919 |
Approva o regulamento da Guarda Civil da Policia do Districto Federal.
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| Decreto nº 13.739, de 27 de agosto de 1919 |
Publica a adhesão da China ao Accôrdo assignado em Roma, em 26 de maio de 1906, relativo ao servidor de vales postaes.
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| Decreto nº 13.739, de 27 de agosto de 1919 |
Publica a adhesão da China ao Accôrdo assignado em Roma, em 26 de maio de 1906, relativo ao servidor de vales postaes.
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| Decreto nº 13.737, de 27 de agosto de 1919 |
Publica a adhesão do Governo Finlandez ao Accôrdo assignado em Roma, em 26 de maio de 1906, para a permuta de cartas e caixas com valor declarado.
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| Decreto nº 13.737, de 27 de agosto de 1919 |
Publica a adhesão do Governo Finlandez ao Accôrdo assignado em Roma, em 26 de maio de 1906, para a permuta de cartas e caixas com valor declarado.
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