Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60889
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 8.434, de 22 de abril de 2015 |
Dispõe sobre o empenho de despesas pelos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo federal até o estabelecimento do cronograma de que trata o caput do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, altera os Anexos I e II ao Decreto nº 8.412, de 26 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.
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| Decreto nº 8.433, de 16 de abril de 2015 |
Dispõe sobre a regulamentação dos art. 9 o a art. 12, art. 17 e art. 22 da Lei n o 13.103, de 2 de março de 2015.
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| Decreto nº 8.433, de 16 de abril de 2015 |
Dispõe sobre a regulamentação dos art. 9 o a art. 12, art. 17 e art. 22 da Lei n o 13.103, de 2 de março de 2015.
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| Decreto nº 8.432, de 09 de abril de 2015 |
Restringe o uso de aeronaves do Comando da Aeronáutica em deslocamentos para o local de domicílio.
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| Decreto nº 8.432, de 09 de abril de 2015 |
Restringe o uso de aeronaves do Comando da Aeronáutica em deslocamentos para o local de domicílio.
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| Decreto nº 8.431, de 09 de abril de 2015 |
Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, firmado em Brasília, em 12 de novembro de 2004.
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| Decreto nº 8.431, de 09 de abril de 2015 |
Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, firmado em Brasília, em 12 de novembro de 2004.
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| Decreto nº 8.430, de 09 de abril de 2015 |
Promulga o Tratado sobre Auxílio Judicial em Matéria Civil e Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, firmado em Pequim, em 19 de maio de 2009.
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| Decreto nº 8.430, de 09 de abril de 2015 |
Promulga o Tratado sobre Auxílio Judicial em Matéria Civil e Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, firmado em Pequim, em 19 de maio de 2009.
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| Decreto nº 8.429, de 07 de abril de 2015 |
Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 8.030, de 20 de junho de 2013, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
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