Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60837
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 8.806, de 12 de julho de 2016 |
Altera o Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que aprova o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
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| Decreto nº 8.805, de 07 de julho de 2016 |
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada , aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007 .
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| Decreto nº 8.805, de 07 de julho de 2016 |
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada , aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007 .
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| Decreto nº 8.804, de 07 de julho de 2016 |
Cria as Medalhas-Prêmio “Almirante Marques de Leão”, “Almirante José Maria do Amaral Oliveira”, “Almirante Átilla Monteiro Aché”, “Comandante Vital de Oliveira”, “Almirante Newton Braga” e “Almirante Sylvio de Camargo”, e dá outras providências.
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| Decreto nº 8.804, de 07 de julho de 2016 |
Cria as Medalhas-Prêmio “Almirante Marques de Leão”, “Almirante José Maria do Amaral Oliveira”, “Almirante Átilla Monteiro Aché”, “Comandante Vital de Oliveira”, “Almirante Newton Braga” e “Almirante Sylvio de Camargo”, e dá outras providências.
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| Decreto nº 8.803, de 06 de julho de 2016 |
Delega competência ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República para autorizar o funcionamento no País de sociedade estrangeira, suas alterações estatutárias ou contratuais, sua nacionalização e a cassação de autorização de seu funcionamento.
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| Decreto nº 8.803, de 06 de julho de 2016 |
Delega competência ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República para autorizar o funcionamento no País de sociedade estrangeira, suas alterações estatutárias ou contratuais, sua nacionalização e a cassação de autorização de seu funcionamento.
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| Decreto nº 8.802, de 06 de julho de 2016 |
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2266 (2016), de 24 de fevereiro de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estende o regime de sanções aplicáveis ao Iêmen.
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| Decreto nº 8.802, de 06 de julho de 2016 |
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2266 (2016), de 24 de fevereiro de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estende o regime de sanções aplicáveis ao Iêmen.
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| Decreto nº 8.801, de 06 de julho de 2016 |
Dispõe sobre a execução, em território nacional, da Resolução 2262 (2016), de 27 de janeiro de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicáveis à República Centro-Africana.
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