Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60835
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 8.946, de 28 de dezembro de 2016 |
Altera o Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE.
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| Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016 |
Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que d ispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios .
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| Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016 |
Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que d ispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios .
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| Decreto nº 8.944, de 27 de dezembro de 2016 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.
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| Decreto nº 8.944, de 27 de dezembro de 2016 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.
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| Decreto nº 8.943, de 27 de dezembro de 2016 |
Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
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| Decreto nº 8.943, de 27 de dezembro de 2016 |
Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
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| Decreto nº 8.942, de 27 de dezembro de 2016 |
Dispõe sobre a integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo pela União.
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| Decreto nº 8.942, de 27 de dezembro de 2016 |
Dispõe sobre a integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo pela União.
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| Decreto nº 8.941, de 26 de dezembro de 2016 |
Altera o Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016.
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