Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60829
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020 |
Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.
|
| Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020 |
Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.
|
| Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020 |
Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
|
| Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020 |
Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
|
| Decreto nº 10.276, de 13 de março de 2020 |
Promulga o texto revisado do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros - Convenção de Quioto, concluído em Bruxelas, em 26 de junho de 1999.
|
| Decreto nº 10.276, de 13 de março de 2020 |
Promulga o texto revisado do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros - Convenção de Quioto, concluído em Bruxelas, em 26 de junho de 1999.
|
| Decreto nº 10.275, de 13 de março de 2020 |
Institui o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.
|
| Decreto nº 10.275, de 13 de março de 2020 |
Institui o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.
|
| Decreto nº 10.274, de 13 de março de 2020 |
Altera o Anexo ao Decreto nº 3.446, de 4 de maio de 2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico.
|
| Decreto nº 10.274, de 13 de março de 2020 |
Altera o Anexo ao Decreto nº 3.446, de 4 de maio de 2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico.
|