Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 60835
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 16.274, de 20 de junho de 2017 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, NOS TERMOS DA LEI N.º 16.084, DE 27 DE JULHO DE 2016.
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| Lei nº 16.273, de 20 de junho de 2017 |
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.
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| Lei nº 16.272, de 20 de junho de 2017 |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 5º DA LEI Nº. 10.367, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979, COM VISTAS A INCENTIVAR A INSTALAÇÃO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS EM LOCALIDADES PRÓXIMAS DE UNIDADES PRISIONAIS.
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| Lei nº 16.271, de 20 de junho de 2017 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE INDICA.
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| Lei nº 16.270, de 20 de junho de 2017 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO OU PESSOAS FÍSICAS.
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| Lei nº 16.269, de 20 de junho de 2017 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 2º E 3º E O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 15.170, DE 18 DE JUNHO DE 2012.
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| Lei nº 16.268, de 20 de junho de 2017 |
DECLARA A VAQUEJADA PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 16.267, de 20 de junho de 2017 |
FICA DENOMINADA OFICIALMENTE MARCONI COELHO REIS A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL - EEMTI, LOCALIZADA NA CIDADE DE CASCAVEL-CE.
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| Lei nº 16.266, de 20 de junho de 2017 |
RECONHECE O MUNICÍPIO DE FORQUILHA COMO A CAPITAL CEARENSE DO CINEMA POPULAR.
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| Lei nº 16.265, de 20 de junho de 2017 |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO.
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