Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 60835
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 16.284, de 07 de julho de 2017 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, REFERENTE AO PROJETO AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL NO BIÊNIO 2017 A 2018, destinada ao pagamento da amortização da dívida pública estadual do biênio 2017 a 2018, com a consequente manutenção da capacidade de investimentos do Estado previstos no PPA e na LOA.
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| Lei nº 16.283, de 25 de julho de 2017 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO, AO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - CEARÁ, O DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA.
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| Lei nº 16.282, de 05 de julho de 2017 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR ALDO REBELO FIGUEIREDO.
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| Lei nº 16.281, de 05 de julho de 2017 |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR MARCOS JOSÉ DA SILVA.
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| Lei nº 16.280, de 05 de julho de 2017 |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO ENGENHEIRO DONG HO KIM.
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| Lei nº 16.279, de 04 de julho de 2017 |
ESTABELECE VEDAÇÃO À CONCESSÃO DE ANISTIA OU REMISSÃO TRIBUTÁRIAS PELO PERÍODO QUE INDICA
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| Lei nº 16.278, de 04 de julho de 2017 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE PENITENCIÁRIO NO QUADRO I, PODER EXECUTIVO, PARA LOTAÇÃO NA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ SEJUS/CE, ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 14. 958, DE
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| Lei nº 16.277, de 03 de julho de 2017 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO OU PESSOAS FÍSICAS.
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| Lei nº 16.276, de 20 de junho de 2017 |
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE ESTÔMAGO NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 16.275, de 20 de junho de 2017 |
ALTERA O ART. 14, INCISO II, ALÍNEA A, DA LEI Nº 13.842, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O REGISTRO DOS TESOUROS VIVOS DA CULTURA NO ESTADO DO CEARÁ.
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