Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 60835
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 16.294, de 25 de julho de 2017 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS REUMÁTICAS NO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 16.293, de 25 de julho de 2017 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 16.292, de 25 de julho de 2017 |
INCLUI O ESPETÁCULO RELIGIOSO A PAIXÃO DE CRISTO, ENCENADO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 16.291, de 25 de julho de 2017 |
OBRIGA OPERADORAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL A DISPONIBILIZAR, EM SEUS PORTAIS NA INTERNET, EXTRATO DETALHADO DE CONTA DAS CHAMADAS TELEFÔNICAS E SERVIÇOS UTILIZADOS NA MODALIDADE DE RECARGA DE CRÉDITOS POR PAGAMENTO ANTECIPADO, TAMBÉM CONHECIDA COMO PLANO PRÉ-PAGO.
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| Lei nº 16.290, de 21 de julho de 2017 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA SUSTENTÁVEL E CONCEDE O PRÊMIO ESCOLA SUSTENTÁVEL.
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| Lei nº 16.289, de 20 de julho de 2017 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIA PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº. 119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, LEI ESTADUAL Nº 16.212, DE 17 DE ABRIL DE 2017
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| Lei nº 16.288, de 20 de julho de 2017 |
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PROCURADOR DO ESTADO NO CEARÁ.
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| Lei nº 16.287, de 20 de julho de 2017 |
INSTITUI A POLÍTICA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ.
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| Lei nº 16.286, de 18 de julho de 2017 |
ALTERA O QUADRO DE EMPREGOS DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE, A QUE SE REFERE A LEI N.º 15.296, DE 8 DE JANEIRO DE 2013
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| Lei nº 16.285, de 07 de julho de 2017 |
ALTERA OS PERCENTUAIS DAS GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS ESPECIALIZADAS GAEE, E POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, DEVIDAS AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL - MAG DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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