Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 60835
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 16.386, de 31 de outubro de 2017 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MENSAGEM DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE NECESSIDADE DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PELOS ÓRGÃOS OFICIAIS DO ESTADO DO CEARÁ
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| Lei nº 16.385, de 31 de outubro de 2017 |
FICA INSTITUÍDO O DIA DO CINEMA CEARENSE, A SER COMEMORADO NO DIA 5 DE AGOSTO.
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| Lei nº 16.384, de 31 de outubro de 2017 |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TEIAS DA JUVENTUDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
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| Lei nº 16.383, de 31 de outubro de 2017 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BID.
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| Lei nº 16.382, de 25 de outubro de 2017 |
DEFINE A OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA A FAZENDA ESTADUAL PARA EFEITO DE PAGAMENTO DECORRENTE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, NA FORMA PREVISTA NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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| Lei nº 16.381, de 25 de outubro de 2017 |
DISPÕE SOBRE A OFERTA E ACEITAÇÃO DE GARANTIA PARA CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.
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| Lei nº 16.380, de 19 de outubro de 2017 |
INSTITUI A SEMANA DA LITERATURA CEARENSE.
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| Lei nº 16.379, de 16 de outubro de 2017 |
ALTERA A LEI Nº 13.513, DE 19 DE JULHO DE 2004
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| Lei nº 16.378, de 11 de outubro de 2017 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A EXECUÇÃO DE PARCERIA COM A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA.
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| Lei nº 16.377, de 11 de outubro de 2017 |
DENOMINA TEREZINHA COELHO DA SILVA A CE-192, NO TRECHO QUE INTERLIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE AO DISTRITO DE PALESTINA.
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