Normas Jurídicas sem Textos Articulados
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de
Normas Jurídicas: 60835
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 16.460, de 19 de dezembro de 2017 |
LEI Nº 15.951, DE 14 DE JANEIRO DE 2016, QUE AUTORIZOU O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ A INSTITUIR O BILHETE ÚNICO METROPOLITANO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI
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| Lei nº 16.459, de 19 de dezembro de 2017 |
Altera a lei Nº 14.219, de 14 de outubro de 2008.
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| Lei nº 16.458, de 19 de dezembro de 2017 |
NORMATIZA O RECEITUÁRIO PARA DISPENSAÇÃO DE DROGAS, MEDICAMENTOS INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS NA REDE BÁSICA DE SAÚDE.
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| Lei nº 16.457, de 19 de dezembro de 2017 |
Institui A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE PARA OS SERVIDORES DA AGÊNCIA de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI.
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| Lei nº 16.456, de 19 de dezembro de 2017 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO KfW Entwicklungsbank - KfW.
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| Lei nº 16.455, de 19 de dezembro de 2017 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS CEARENSES DE IDIOMAS - CCI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
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| Lei nº 16.454, de 19 de dezembro de 2017 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, POR MEIO DE PARCERIA, PARA A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE INDICA.
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| Lei nº 16.453, de 19 de dezembro de 2017 |
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO QUE INDICA.
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| Lei nº 16.451, de 14 de dezembro de 2017 |
DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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| Lei nº 16.450, de 14 de dezembro de 2017 |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019 PARA O PERÍODO 2018-2019.
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