Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60793
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 10.284, de 20 de março de 2020 |
Dispõe sobre a dilação do prazo de vencimento das tarifas de navegação aérea, durante o período de enfrentamento da pandemia da covid-19.
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| Decreto nº 10.284, de 20 de março de 2020 |
Dispõe sobre a dilação do prazo de vencimento das tarifas de navegação aérea, durante o período de enfrentamento da pandemia da covid-19.
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| Decreto nº 10.284, de 20 de março de 2020 |
Dispõe sobre a dilação do prazo de vencimento das tarifas de navegação aérea, durante o período de enfrentamento da pandemia da covid-19.
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| Decreto nº 10.283, de 20 de março de 2020 |
Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps.
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| Decreto nº 10.283, de 20 de março de 2020 |
Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps.
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| Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020 |
Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
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| Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020 |
Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
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| Decreto nº 10.281, de 18 de março de 2020 |
Reabre, em favor do Ministério da Defesa, crédito extraordinário, no valor de R$ 10.601.952,00, aberto pela Medida Provisória nº 912, de 19 de dezembro de 2019.
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| Decreto nº 10.281, de 18 de março de 2020 |
Reabre, em favor do Ministério da Defesa, crédito extraordinário, no valor de R$ 10.601.952,00, aberto pela Medida Provisória nº 912, de 19 de dezembro de 2019.
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| Decreto nº 10.280, de 18 de março de 2020 |
Altera o Decreto nº 9.976, de 19 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e em Operações de Crédito Educativo.
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