Institui a Política Municipal Cultura Viva no
Município de Jaguaribara, dispõe sobre o
reconhecimento, a certificação e a premiação anual dos
Mestres e Mestras da Cultura Popular, e dá outras
providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
TEREZINHA BATISTA DE ARAÚJO, NO MUNICÍPIO DE
JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
FRANCISCO MARQUES PAIVA, NO MUNICÍPIO DE
JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Regime Jurídico das Diárias e da Ajuda de Custo no
âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município
de Jaguaribara, estabelece normas para sua concessão,
pagamento, prestação de contas, fiscalização, transparência e
controle, revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.299, de 17 de
março de 2026, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS
PROFESSORES CONTRATADOS POR TEMPО
DETERMINADO NO ÂMBITO DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DЕ
JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO CATÓLICO JAGUARIBARENSE,
INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO CULTURAL DO
MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTABELECE SUA
INSERÇÃO NA PROGRAMAÇÃO ALUSIVA À
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA MUNICIPAL,
INCENTIVA O TURISMO RELIGIOSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N° 845, DE 19
DE FEVEREIRO DE 2014, PARA ESTENDER O
ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL AOS
MOTORISTAS VINCULADOS À ATENÇÃO PRIMÁRIA
À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, O CENTRO DE CONVIVÊNCIA - CECO, COMO PONTO DE ATENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR BUSTO EM HOMENAGEM À IRMÃ MARIA BERNADETE NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA – CECO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE COMO “AUGUSTO PESSOA ARNAUD JÚNIOR”, DENOMINA O ANEXO I DO REFERIDO EQUIPAMENTO PÚBLICO COMO “EDMARIA DA COSTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.