Normas Jurídicas sem Textos Articulados
Total
de
Normas Jurídicas: 60829
| Epigrafe | Ementa |
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| Decreto nº 9.662, de 01 de janeiro de 2019 |
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.
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| Decreto nº 9.661, de 01 de janeiro de 2019 |
Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
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| Decreto nº 9.661, de 01 de janeiro de 2019 |
Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
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| Decreto nº 9.660, de 01 de janeiro de 2019 |
Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
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| Decreto nº 9.660, de 01 de janeiro de 2019 |
Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
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| Medida Provisória nº 917, de 31 de dezembro de 2019 |
Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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| Medida Provisória nº 916, de 31 de dezembro de 2019 |
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.
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| Medida Provisória nº 915, de 27 de dezembro de 2019 |
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
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| Medida Provisória nº 914, de 24 de dezembro de 2019 |
Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II.
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| Medida Provisória nº 913, de 20 de dezembro de 2019 |
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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