Concede auxílio financeiro à Associação dos Produtores Rurais do Mineiro, do Múnicípio de Jaguaribara, inscrita no CNPJ sob o n° 00.979.001/0001-20, Entidadea sem fins lucrativos, para fins de custear despesas com o consumo de energia, mensal, para distribuição de água da comunidad.
O auxílio financeiro de que trata o dispositivo anterior se destina ao custeio de despesas referente ao consumo de energia, mensal para discribuição de água na comunidade.
O auxílio financeiro só será efetuado se a entidade comprovar a sua personalidade jurídica, o seu bom funcionamento e a regularidade do mandato de sua diretoria.