Decreto nº 169-A, de 19 de janeiro de 1890 não possui Texto Articulado.
Decreto nº 172, de 21 de janeiro de 1890 não possui Texto Articulado.
Identificação Básica
Tipo de Texto Articulado
NORMA JURIDICA
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Ementa
Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Fenelon Bezerra neste Município e dá outras providências.
Denomina Escola Municipalde Ensino Fundamental FENELON BEZERRA, neste Município e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Jaguaribara...
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica denominado de Escola Municipal de Ensino Fundamental FENELON BEZERRA, Escola situada no projeto de Assentamento Curupati Irrigação, neste Município.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, em 04 de julho de 2007.
Maria Emília Diógenes Granja - Prefeita municipal.